Última atualização: Maio de 2026

Ao acessar o site ou aplicativo Livro de Aço, o usuário declara ciência e concordância com os presentes Termos de Uso.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

O Livro de Aço é uma plataforma digital de caráter informativo, cultural, histórico e educacional.

Seu objetivo consiste em organizar e disponibilizar informações públicas relacionadas aos Heróis e Heroínas da Pátria Brasileira.

2. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES

As informações disponibilizadas possuem origem pública e oficial, incluindo:

- leis federais;

- projetos legislativos;

- registros públicos;

- documentos históricos;

- informações institucionais.

A plataforma não possui vínculo institucional oficial com o Governo Federal, Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados ou Presidência da República, salvo quando expressamente informado.

3. DEFINIÇÃO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA

A inclusão oficial no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é competência exclusiva do Estado Brasileiro.

O reconhecimento ocorre mediante aprovação legislativa no Congresso Nacional e posterior sanção presidencial.

O Livro de Aço apenas organiza e apresenta essas informações públicas.

4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

- utilizar a plataforma de forma lícita;

- não praticar atividades abusivas;

- não tentar comprometer a segurança da aplicação;

- não utilizar a plataforma para disseminação de spam, ataques ou conteúdos ilegais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A identidade visual, organização da plataforma, textos originais, banco de dados estruturado, design e elementos próprios do Livro de Aço são protegidos pela legislação aplicável.

Documentos públicos, leis e informações oficiais permanecem vinculados às respectivas fontes institucionais.

6. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O Livro de Aço poderá alterar, suspender ou interromper funcionalidades a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Livro de Aço não garante:

- disponibilidade contínua;

- ausência absoluta de falhas;

- atualização instantânea de conteúdos públicos;

- inexistência de divergências oriundas das próprias fontes oficiais.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.